Hoje, a Human Rights Watch se junta a União Americana pelas Liberdades Civis (American Civil Liberties Union, em inglês) e a Anistia Internacional no lançamento de uma campanha pública fazendo um apelo ao presidente Obama para que conceda perdão ao “whistleblower” Edward Snowden.
Faz mais de três anos desde que Snowden, então um funcionário de 29 anos da Agência de Segurança Nacional (NSA, em inglês), declarou que era a fonte das surpreendentes revelações sobre vigilância em massa pelo governo dos EUA e seus aliados. Naquele momento, o que era conhecido apenas pelos agentes da inteligência, chocou muitos legisladores, pessoas nos Estados Unidos e o mundo, e levou à mais profunda reavaliação das regras e política dos serviços de inteligência nos EUA em décadas. Os jornalistas aos quais ele confiou as revelações receberam prêmios prestigiosos; empresas prejudicadas pelas revelações de que estavam - consciente ou inconscientemente - envolvidas nos abusos de privacidade em massa lançaram plataformas e produtos mais seguros; e a Organização das Nações Unidas assumiu compromisso com a proteção da privacidade digital. O debate sobre o papel da vigilância em uma sociedade democrática continua ser estimulado, todos os dias.
Embora algumas autoridades do governo tenham afirmado que danos irreversíveis à segurança nacional tenham sido causados, poucas evidências foram reveladas publicamente. Snowden confiou a divulgação das informações a jornalistas experientes, e os fez prometer informarem o governo e considerarem qualquer alegação de ameaça à segurança nacional antes da publicação. Ao assumir a direção da NSA por um ano após as revelações, o Almirante Michael Rogers disse ao The New York Times que ele não poderia falar que "o céu está desabando." Mesmo o Procurador-Geral Eric Holder, que chegou a defender a acusação de Snowden enquanto deixava o cargo, reconhece que ele prestou "um serviço público."
Mas o Ato de Espionagem de 1917, sob o qual Snowden é denunciado, não adota nenhuma provisão para verificar se o vazamento ocorreu em interesse público ou quais as motivações de quem realizou o vazamento. Importa apenas saber se os vazamentos foram compartilhados com alguém não autorizado, independentemente de ser um inimigo internacional ou um jornalista com credibilidade. Quando Daniel Ellsberg foi acusado nos termos dessa antiquada lei ao vazar os documentos do Pentágono para o The New York Times, um juiz impediu Ellsberg de responder à pergunta sobre suas motivações. Dizer que Snowden pode justificar suas ações no tribunal é simplesmente errado – ao abrigo dessa lei, ele não pode.
Informantes, especialmente aqueles que dão visibilidade a irregularidades nas áreas mais obscuras do governo, devem ter outras opções além da longa pena de prisão ou o exílio. A reforma do aparato disfuncional para informantes do serviço de inteligência está lamentavelmente atrasada. Ela deve começar com o perdão a Edward Snowden. Os EUA– e todos os países – precisam de pessoas como ele para trabalhar por nossos direitos, nossa privacidade, e acima de tudo, nossa segurança.
Leia agora mesmo nossa carta, assine, compartilhe e ecoe nosso apelo.
